Apresentamos abaixo as principais orientações aos acionistas no âmbito do Aumento de Capital da Companhia, anunciado por meio de Fato Relevante em 14 de dezembro de 2022.
Os termos e condições completos e atualizados estão disponíveis aqui.
Quadro Resumo – Principais datas e eventos | |
Datas | Evento |
14/12/2022 | Reunião do Conselho de Adm. Aprovando a distribuição do JCP e Aumento de Capital |
Divulgação do Fato Relevante sobre distribuição do JCP e Aumento de Capital | |
27/01/2023 | Data base da posição acionária para a distribuição de JCP e direitos de subscrição |
30/01/2023 | Início do período de subscrição para aumento de capital |
28/02/2023 | Fim do período de subscrição para aumento de capital |
13/03/2023 | Pagamento do JCP |
Os titulares de ações de emissão da Companhia em 27/01/2023 terão direito de preferência para subscrever ações podendo subscrever ou negociar o seu direito de preferência para terceiros, nos termos do art. 171, §6º da Lei das Sociedades por Ações. O pagamento da subscrição poderá ser realizado em moeda corrente nacional ou com a utilização dos créditos de Juros de Capital Próprio (JCP), a serem pagos em 13/03/2023.
O prazo para o exercício do direito de preferência será de 30 (trinta) dias corridos, contados de 30 de janeiro de 2023 (inclusive), até o dia 28 de fevereiro de 2023 (inclusive) (“Período do Direito de Preferência”). O exercício do direito de preferência com relação às ações que estiverem em custódia da B3 deverá observar os prazos e procedimentos operacionais estipulados pela B3.
Procedimento para Subscrição de Ações
Ações Custodiadas na Central Depositária da B3
Os titulares de direitos de subscrição custodiados na Central Depositária deverão exercer os respectivos direitos de subscrição por meio de seus agentes de custódia e de acordo com as regras estipuladas pela própria Central Depositária.
Ações Escrituradas no Itaú
Os acionistas detentores de ações de emissão da Companhia escrituradas no Itaú que desejarem exercer seu direito de preferência na subscrição das novas ações deverão dirigir-se, durante o Período do Direito de Preferência, a qualquer agência da rede Itaú de segunda-feira a sexta-feira das 10h00 às 16h00, para subscrição das novas ações mediante assinatura do boletim de subscrição e pagamento do preço correspondente. Para esclarecimento de dúvidas, ou obtenção de mais informações, os seguintes números de contato estão disponíveis em dias úteis das 09h00 às 18h00: 3003-9285 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 7209285 (demais localidades) ou 4004-4828 + opções 3-6-3 (para correntistas Itaú).
Os titulares de direitos de subscrição custodiados no Itaú que desejarem exercer seu direito de preferência ou ceder tal direito por meio do Itaú, deverão apresentar os seguintes documentos:
Pessoa Física: (i) documento de identidade, (ii) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), e (iii) comprovante de residência.
Pessoa Jurídica: (i) original e cópia do estatuto e ata de eleição da atual diretoria ou cópia autenticada do contrato ou estatuto social consolidado, (ii) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), (iii) cópia autenticada dos documentos societários que comprovem os poderes do signatário do boletim de subscrição, e (iv) cópia autenticada do documento de identidade, CPF e comprovante de residência do(s) signatário(s). Documentos adicionais poderão ser requeridos de investidores residentes no exterior.
Representação por Procuração: nessa hipótese, será necessária a apresentação de instrumento público de mandato com poderes específicos, acompanhado dos documentos acima mencionados, conforme o caso, do outorgante e do procurador.
Recibos de Subscrição
Recibos de Subscrição na Central Depositária
Os recibos de subscrição de ações subscritas em exercício do direito de preferência na B3 estarão disponíveis aos subscritores no primeiro dia útil seguinte ao último dia do Período do Direito de Preferência.
Recibos de Subscrição no Escriturador
Os recibos de subscrição de ações subscritas em exercício do direito de preferência no Escriturador (ambiente escritural) estarão disponíveis aos subscritores imediatamente após a assinatura do boletim de subscrição.
Crédito das Ações
As ações emitidas deverão ser passíveis de visualização nos extratos dos acionistas a partir do 3º (terceiro) dia útil após a homologação do aumento de capital, em data a ser definida após divulgação do cronograma de rateio de eventuais sobras.
Informações Adicionais
A Companhia manterá os seus acionistas e o mercado em geral informados sobre o Aumento de Capital, nos termos da regulamentação aplicável.
Relações com Investidores
https://ri.paguemenos.com.br/
ri@pmenos.com.br
(55 85) 3255-5544